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Lei do Profissional Parceiro: conheça tudo sobre essa lei

Você já ouviu falar sobre a Lei do Salão Parceiro e Profissional Parceiro? Você sabe como ela realmente funciona? O que muda na relação do salão com o profissional? Como contratar profissionais parceiros para o seu estabelecimento? Leia esse artigo, aprenda tudo sobre o assunto e deixe seu salão nos Trinks!

 

O que é a Lei do Salão Parceiro e Profissional Parceiro?

 

No dia 27/10/2016 foi sancionada a Lei “Salão Parceiro e Profissional Parceiro” (Lei nº 13.352/2016) que regulamenta a parceria entre estabelecimentos de beleza e profissionais autônomos, garantindo que ambos estarão juridicamente seguros de que não há nenhum vínculo empregatício entre eles. O Profissional Parceiro apenas participa do rateio do valor gerado com a prestação do serviço (comissão).

A proposta da Lei é incentivar o crescimento do empreendedorismo no segmento da beleza, facilitando a construção de uma boa equipe sem ter que assinar carteiras, diminuindo os encargos trabalhistas e tributos por parte da empresa. Garante mais segurança jurídica para um segmento econômico no qual o modelo de parceria já é uma realidade. Atualmente, mais de 630 mil profissionais do setor de beleza atuam como MEI (fonte: Sebrae Nacional – 01/12/2016).

 

Poderão trabalhar como Profissionais Parceiros:

  • Manicures

  • Pedicures

  • Cabeleireiros

  • Barbeiros

  • Maquiadores

  • Esteticistas

  • Depiladores e etc.

 

Os demais empregados dos salões de beleza que atuam em áreas de apoio como recepção, gestão e serviços gerais continuam com contratos regidos pela CLT. Caso tenha interesse em saber todos os aspectos da Lei do Profissional Parceiro, confira nesse site a Lei nº 13.352/2016 na íntegra:

Lei do Salão Parceiro e Profissional Parceiro: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13352.htm

– As mudanças na Lei do Profissional Parceiro:

A nova Lei do Profissional Parceiro modifica a Lei nº 12.592/12 que falava sobre profissionais autônomos no segmento da beleza. Antigamente, os estabelecimentos de beleza não possuíam segurança jurídica e lidavam com todos os encargos trabalhistas. A maioria dos profissionais de um salão, quando registrados, ganhavam menos do que os profissionais que ganhavam em comissão.

 

– Nova Lei do Profissional Parceiro:

Agora, o profissional recebe a comissão do serviço realizado por meio de um rateio automático e o salão fornece toda a infraestrutura e gestão. O estabelecimento também é responsável pela retenção do pagamento do imposto do profissional ou fiscalização, pois cada um recebe sua parte em suas contas e cada um emitirá notas fiscais pela sua parte. Para trabalhar com a Lei do Profissional Parceiro, é necessário firmar um contrato com cláusulas específicas.

 

– Quais os benefícios de trabalhar com Profissionais Parceiros?

·         PARA O SALÃO PARCEIRO:

  • Redução da carga tributária

  •  Redução de encargos trabalhistas

  •  Minimização dos riscos de eventuais ações trabalhistas

  •  Menos burocracia para contratar ou demitir profissionais

  •  Não se preocupar com antecipações ou fechamento de folhas de pagamento

·         PARA O PROFISSIONAL PARCEIRO:

  •  Recebe conforme a forma de pagamento do serviço realizado

  •  Maior controle financeiro

  •  Possibilita a contratação de profissionais autônomos em estabelecimentos de beleza com segurança jurídica

  •  Deveres, obrigações e comissões definidos por um contrato escrito que deve ser aprovado por ambas as partes

 

– Como funciona a Lei do Profissional Parceiro?

A Lei do Profissional Parceiro tem como principal característica a inexistência de vínculo empregatício entre o salão parceiro e o profissional parceiro. Para isso, a Lei nº 13.352/2016 possui alguns requisitos obrigatórios para a contratação do Profissional Parceiro e um dos requisitos mais importantes é a formalização do trabalho por meio de um contrato específico.

Na verdade, o estabelecimento que escolher ser um Salão Parceiro, deve firmar um contrato devidamente homologado nos órgãos competentes, pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na ausência destes, pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, configurando-se assim em um Profissional Parceiro.

Esse contrato contém cláusulas para esclarecer os direitos e deveres de ambas as partes, como informar termos de rescisão unilateral, o uso dos materiais necessários para o profissional realizar o trabalho, a quantia que o profissional parceiro receberá e quando receberá.

– TRINKS PAY – SOLUÇÃO DE PAGAMENTO COMPLETA PARA A LEI DO PROFISSIONAL PARCEIRO

O Trinks já está totalmente preparado para a Lei do Salão Parceiro! Com o Trinks, o cliente passa o cartão uma única vez e automaticamente o rateio do salão e do profissional é realizado. Cada um recebe sua cota-parte em sua conta e escolhe a melhor maneira de receber os seus valores. A solução completa de pagamento do Trinks se chama Trinks Pay e a máquina de cartão que possibilita a divisão automática de recebimentos é a Belezinha.

Se você quiser saber mais informações sobre essa ferramenta do Trinks.com FALE CONOSCO.

Agora que você já sabe tudo sobre a nova Lei do Salão e Profissional parceiro, conta pra gente o que achou!

Deixe seu salão de beleza nos Trinks!

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