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Lei do Profissional Parceiro: conheça tudo sobre essa lei

Você já ouviu falar sobre a Lei do Salão Parceiro e Profissional Parceiro? Você sabe como ela realmente funciona? O que muda na relação do salão com o profissional? Como contratar profissionais parceiros para o seu estabelecimento? Leia esse artigo, aprenda tudo sobre o assunto e deixe seu salão nos Trinks!

O que é a Lei do Salão Parceiro e Profissional Parceiro?

No dia 27/10/2016 foi sancionada a Lei “Salão Parceiro e Profissional Parceiro” (Lei nº 13.352/2016) que regulamenta a parceria entre estabelecimentos de beleza e profissionais autônomos, garantindo que ambos estarão juridicamente seguros de que não há nenhum vínculo empregatício entre eles. O Profissional Parceiro apenas participa do rateio do valor gerado com a prestação do serviço (comissão).

A proposta da Lei é incentivar o crescimento do empreendedorismo no segmento da beleza, facilitando a construção de uma boa equipe sem ter que assinar carteiras, diminuindo os encargos trabalhistas e tributos por parte da empresa. Garante mais segurança jurídica para um segmento econômico no qual o modelo de parceria já é uma realidade. Atualmente, mais de 630 mil profissionais do setor de beleza atuam como MEI (fonte: Sebrae Nacional – 01/12/2016).

Poderão trabalhar como Profissionais Parceiros:

  • Manicures
  • Pedicures
  • Cabeleireiros
  • Barbeiros
  • Maquiadores
  • Esteticistas
  • Depiladores e etc.

Os demais empregados dos salões de beleza que atuam em áreas de apoio como recepção, gestão e serviços gerais continuam com contratos regidos pela CLT. Caso tenha interesse em saber todos os aspectos da Lei do Profissional Parceiro, clique aqui e confira confira a Lei nº 13.352/2016 na íntegra:

As mudanças na Lei do Profissional Parceiro:

A nova Lei do Profissional Parceiro modifica a Lei nº 12.592/12 que falava sobre profissionais autônomos no segmento da beleza. Antigamente, os estabelecimentos de beleza não possuíam segurança jurídica e lidavam com todos os encargos trabalhistas. A maioria dos profissionais de um salão, quando registrados, ganhavam menos do que os profissionais que ganhavam em comissão.

Nova Lei do Profissional Parceiro:

Agora, o profissional recebe a comissão do serviço realizado por meio de um rateio automático e o salão fornece toda a infraestrutura e gestão. O estabelecimento também é responsável pela retenção do pagamento do imposto do profissional ou fiscalização, pois cada um recebe sua parte em suas contas e cada um emitirá notas fiscais pela sua parte. Para trabalhar com a Lei do Profissional Parceiro, é necessário firmar um contrato com cláusulas específicas.

Quais os benefícios de trabalhar com Profissionais Parceiros?

PARA O SALÃO PARCEIRO:

  • Redução da carga tributária
  • Redução de encargos trabalhistas
  • Minimização dos riscos de eventuais ações trabalhistas
  • Menos burocracia para contratar ou demitir profissionais
  • Não se preocupar com antecipações ou fechamento de folhas de pagamento

PARA O PROFISSIONAL PARCEIRO:

  • Recebe conforme a forma de pagamento do serviço realizado
  • Maior controle financeiro
  • Possibilita a contratação de profissionais autônomos em estabelecimentos de beleza com segurança jurídica
  • Deveres, obrigações e comissões definidos por um contrato escrito que deve ser aprovado por ambas as partes

Como funciona a Lei do Profissional Parceiro?

A Lei do Profissional Parceiro tem como principal característica a inexistência de vínculo empregatício entre o salão parceiro e o profissional parceiro. Para isso, a Lei nº 13.352/2016 possui alguns requisitos obrigatórios para a contratação do Profissional Parceiro e um dos requisitos mais importantes é a formalização do trabalho por meio de um contrato específico.

Na verdade, o estabelecimento que escolher ser um Salão Parceiro, deve firmar um contrato devidamente homologado nos órgãos competentes, pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na ausência destes, pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, configurando-se assim em um Profissional Parceiro.

Esse contrato contém cláusulas para esclarecer os direitos e deveres de ambas as partes, como informar termos de rescisão unilateral, o uso dos materiais necessários para o profissional realizar o trabalho, a quantia que o profissional parceiro receberá e quando receberá.

TRINKS PAY – SOLUÇÃO DE PAGAMENTO COMPLETA PARA A LEI DO PROFISSIONAL PARCEIRO

O Trinks já está totalmente preparado para a Lei do Salão Parceiro! Com o Trinks, o cliente passa o cartão uma única vez e automaticamente o rateio do salão e do profissional é realizado. Cada um recebe sua cota-parte em sua conta e escolhe a melhor maneira de receber os seus valores. A solução completa de pagamento do Trinks se chama Trinks Pay e a máquina de cartão que possibilita a divisão automática de recebimentos é a Belezinha.

Se você quiser saber mais informações sobre essa ferramenta do Trinks.com FALE CONOSCO.

Agora que você já sabe tudo sobre a nova Lei do Salão e Profissional parceiro, conta pra gente o que achou!

Deixe seu salão de beleza nos Trinks!

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2 comentários

  1. renata 13 de março de 2018 Responder

    Adorei o site vou acompanhar mais vezes suas postagens.
    Adoro tudo que é do ramo de manicure
    Parabéns pelo site, beijos da Re

    • Matheus do Trinks 12 de julho de 2018 Responder

      Olá Re! Tudo bem?
      Fico muito feliz que você tenha gostado. Fique com a gente para ver as coisas boas que estão por vir. 🙂

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