(09/06/2020) Você sabia que a Lei do Salão Parceiro corre risco de ser anulada? Pois é. Uma das maiores conquistas do setor da beleza brasileiro está por um fio pois o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a revogá-la.
Quer entender o que está acontecendo? Vamos te explicar!
Entenda por que a Lei do Salão Parceiro corre risco de ser anulada
A Lei 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, entrou em vigor em 2017.
Para o salão, ela possibilita que a empresa pague os tributos somente sobre o valor do serviço que fica para o estabelecimento.
Para os profissionais, ela proporcionou a possibilidade de muitos autônomos saírem da informalidade. Ou seja, os benefícios da lei são visíveis e claros para ambas as partes.
O STF recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), contra a Lei do Salão Parceiro assim que ela foi publicada.
A entidade justificou a ADI alegando que a Lei do Salão Parceiro e Profissional Parceiro “precariza o trabalho no setor de embelezamento ao possibilitar a denominada ‘pejotização’”.
Veja também: Lei do Profissional Parceiro: conheça tudo sobre ela
Porém, na verdade, o que a lei faz é dar aos profissionais da área da beleza uma garantia para o que antes era feito apenas “de boca”.
Isso porque um dos seus requisitos mais importantes é a necessidade de um contrato específico para formalizar o trabalho na contratação do Profissional Parceiro.
Esse processo ficou parado durante os últimos 4 anos, mas recebeu uma movimentação recentemente. Por isso, a Lei do Salão Parceiro corre risco de ser anulada.
No dia 05/06/2020, um julgamento foi iniciado para decidirem sobre a inconstitucionalidade da Lei. Ele será votado pelos Ministros do STF.
Como evitar essa anulação
Assim que essa notícia veio à tona, profissionais da beleza de todo o país começaram a se mobilizar para tentar impedir que isso acontecesse.
Uma das ações é a assinatura de uma petição online. Se você é favor da Lei do Salão Parceiro e Profissional Parceiro, pode assinar também essa petição clicando aqui.
Além disso, como uma forma de protesto, profissionais também têm feito publicações em suas redes sociais utilizando a hashtag #STFdigaSimLeiProfissionalParceiro.
Dessa forma, estão tentando chamar a atenção dos Ministros que ainda irão oficializar seus votos no Supremo Tribunal Federal.
O Trinks, sistema de gestão para negócios de beleza, é a favor da Lei do Salão Parceiro.
Não queremos que esse retrocesso no segmento da beleza aconteça. Estaremos de olho nas novidades sobre o julgamento para trazer outras notícias.
Juntos antes, durante e depois da crise.
(12/06/2020 – Atualização) No dia 11/06, saiu a notícia de que o julgamento será feito apenas em 2021, pois “o ministro Alexandre de Moares pediu destaque, devendo passar o julgamento do modo virtual para o presencial”.
Isso significa que a área da beleza ganhou mais tempo para se mobilizar e mostrar uma força ainda maior contra o retrocesso. Clique e veja a matéria completa.
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